Entenda o que o médico recém-formado precisa saber para iniciar a carreira
Plantões médicos. Com mais de 500 profissionais na área hoje em exercício, e uma parcela considerável (cerca de 47,4%) atuando em regime de plantões médicos, de acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil 2020, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Universidade de São Paulo (USP), o post de hoje fala sobre os principais desafios a serem superados pelos recém-formados que querem aventurar nesse caminho árduo, mas que é uma boa chance em termos de experiência e um plus quando é chegada a hora de pagar as contas.
Primeiramente, é preciso enfatizar que os plantões médicos, um trabalho noturno ou em dias e horas normalmente sem expediente, é um regime implantado para certificar o pronto atendimento aos pacientes, internados ou não, nas instituições de saúde, inclusive no que tange às emergências. Para exercer a função, é preciso ter a graduação em Medicina e o registro no Conselho Regional de Medicina. As contratações podem ocorrer como prestação de serviços, em regime PJ, ou com contrato de carteira assinada (CLT).
Na maioria das vezes, a duração de um plantão é prevista no próprio regimento interno da organização de saúde e, geralmente, é composta por períodos de seis a 12 horas, ocorrendo nos seguintes ambientes: pronto-socorro, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria.
Uma dúvida comum entre os recém-formados é se nos plantões há hora extra, recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica do expediente de trabalho. E a resposta é sim: o tempo trabalhado além da jornada padrão, e que resulta em pagamento adicional, existe e deve ser remunerado com adicional de 50% quando trabalhado de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados.
No que diz respeito aos direitos trabalhistas do plantonista, com exceção se ele for contratado sob regime pessoa jurídica, obrigatoriamente deve haver um vínculo empregatício, seguindo os parâmetros tanto da Consolidação das Leis do Trabalho quanto da Lei nº 12.842/2013, que trata do exercício da Medicina.
Então, a instituição que o contratou, além do pagamento mensal, deve realizar a quitação de férias, com direito a 1/3, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso-prévio, recolhimento da previdência e adicional de insalubridade, um benefício a todo trabalhador que está exposto a um ambiente potencialmente nocivo.
Nesse último, em especial, devido ao contato do plantonista com agentes patológicos e pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, os médicos plantonistas celetistas têm o direito de receber um complemento salarial, que é calculado sobre o salário-mínimo.
Ademais, como o salário dos médicos plantonistas é proporcional às horas trabalhadas, caso trabalhem menos horas do que o esperado, receberão valores abaixo do piso salarial.
Como estamos falando aqui de um trabalho exaustivo, é necessário que o candidato tenha bom preparo psicológico e físico para o enfrentamento de longas horas noite adentro e conseguir lidar com os mais diversos tipos de pacientes, muitos deles em estado gravíssimo.
E, considerando todos esses fatores, óbvio que esses trabalhadores possuem muitos deveres, entre os quais destaque para os seguintes: respeitar horários; zelar pelo sigilo médico; não assumir a responsabilidade de algo que não conheça ou tenha participado; respeitar a prescrição ou tratamento concedido por outro médico; informar a outro plantonista ou ao médico responsável o quadro clínico dos pacientes que estão sob seus cuidados.
Por fim, e não menos importante, todo médico tem a prerrogativa de decidir não trabalhar sob más conjunturas, e com o plantonista essa realidade não é diferente. Pelo contrário: é de responsabilidade da instituição de saúde endossar um ambiente digno de trabalho e todos os meios imprescindíveis à prática médica.
Uma dica para que os recém-formados em Medicina que estejam pensando em se aventurar no universo dos plantões é contar com a ajuda de profissionais especializados em finanças, gestão trabalhista e previdenciária, como os da Mitfokus Contabilidade Médica, por exemplo.
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