Tire as suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais para plantões médicos.
Uma dúvida bem comum, principalmente entre os médicos recém-formados, é sobre a necessidade de emissão de nota fiscal após uma temporada de plantões médicos.
E não é para menos: noites mal dormidas, sobrecarga emocional, estresse psicológico, excesso de trabalho… E ainda eles têm que se preocupar com a burocracia dos impostos e obrigações acessórias do país para poder receber o tão suado dinheiro?
Sim. É isso mesmo… salvo se o médico for contratado através do regime celetista, com carteira assinada, ele prestará seus serviços como profissional liberal autônomo, o que precisa ser devidamente comprovado e, logo, tributado. E por mais chato que isso possa parecer, a nota fiscal eletrônica é a forma mais simples e segura de controlar o dinheiro que entra e sai.
Nesse sentido, ao realizar os plantões é necessário que o médico faça a emissão de nota fiscal sobre a prestação de serviço à instituição de saúde. Isso se aplica a todos os serviços prestados, não importando o valor. Enfatizando: é obrigatório e exigido por lei que seja realizada a emissão desse documento.
É importante salientar que o descumprimento dessa ação é crime, conforme determina a Lei nº 8.137/1990, que diz, em seu artigo V, que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço, resultará em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Uma vez que a nota fiscal de serviço é gerenciada pela prefeitura, a primeira coisa a ser feita é verificar, junto ao órgão, se ela é ou não eletrônica.
Se sim, ela tem o nome de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e muitos fiscos municipais já a têm como a preponderante, fato que colabora para a melhora do processo, para a própria Secretaria da Fazenda, que passa a ter mais controle e fiscalização e para os médicos prestadores de serviços, que não precisam mais ter gastos com a impressão das notas fiscais de papel, podendo fazer isso via web e ter todos os dados em tempo real, quando e onde precisar.
Depois, é aconselhável adquirir um certificado digital, contatando, através do CPF ou do CNPJ, uma certificadora credenciada habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
É fundamental checar se a unidade certificadora está habilitada para esse processo, uma vez que é isso que garante a legalidade do documento. Existem no mercado certificados eletrônicos exclusivos para notas fiscais, o que identifica o prestador de serviço para os órgãos públicos com bem mais transparência, tanto para a emissão de notas fiscais eletrônicas quanto para outras ações relacionadas à contabilidade.
Na nota, é importante que todas as informações estejam preenchidas corretamente e de forma clara. Sendo assim, no comprovante deve constar todos os dados do profissional e da tomadora dos serviços, bem como os devidos valores.
Os médicos plantonistas estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que muda conforme a legislação de cada município. Então, se um profissional faz plantões em hospitais de São Paulo e Santo André, por exemplo, ele terá que conhecer ambas as legislações tributárias para fazer tudo certinho.
O ideal é que, como a emissão de nota fiscal corresponde a um serviço que exige atenção e cuidado, e que foge dos atributos médicos, especialistas em diagnosticar e tratar doenças, os profissionais contem com um especialista em contabilidade para realizar essa ação.
A Mitfokus é uma fintech responsável, que está no mercado contábil e tributário exclusivamente para o segmento médico e pode auxiliar no que for necessário, inclusive na emissão de notas fiscais. Por isso, se precisar dos nossos serviços, é só entrar em contato no link: Mitfokus – Contabilidade.
