Abrir e regularizar um consultório médico exige atenção a diversas etapas burocráticas, que são fundamentais para garantir que seu negócio funcione de acordo com a lei.
Desde o alvará de funcionamento até a licença sanitária, cada documento é essencial para evitar problemas no futuro. Por isso, apresentamos a você o passo a passo para formalizar seu consultório e como uma contabilidade especializada pode ser uma aliada nessa jornada.
Passo 1: Escolha a Melhor Forma de Atuar
Antes de começar, avalie qual formato de atuação é mais adequado para seu perfil: você pode escolher entre ser profissional liberal ou pessoa jurídica (PJ). Logo, fazer essa análise com base em um estudo de mercado e tributação ajudará a identificar o melhor modelo, considerando obrigações fiscais e benefícios para navegar no formato mais eficiente.
Passo 2: Organize a Documentação Necessária
Após verificar a melhor forma de atuação, você deve verificar a documentação exigida varia conforme o formato escolhido:
Se você decidir atuar como profissional liberal, o primeiro passo é garantir que seu registro no conselho de classe esteja regular. Depois, cadastre-se como autônomo na prefeitura de sua cidade.
No entanto, ao optar pela criação de uma empresa (um CNPJ), é preciso definir algumas informações, como:
- Atividade: No sistema tributário brasileiro, as atividades são identificadas por um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para consultórios médicos, alguns CNAEs comuns são:
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- 8630-5/03: Consultas médicas ambulatoriais
- 8630-5/01: Consultas ambulatoriais com procedimentos cirúrgicos
- 8630-5/02: Consultas ambulatoriais com exames complementares
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A escolha correta do CNAE é fundamental para não acabar pagando mais impostos que o necessário, e contar com o auxílio de uma contabilidade especializada evita problemas na classificação das atividades. Somado a isso, você precisa escolher uma entre três opções de regimes tributários para médicos: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A escolha do regime ideal depende do faturamento da empresa e de outras variáveis. Uma contabilidade especializada pode orientá-lo sobre a opção mais vantajosa. A partir disso, entre os documentos mais comuns exigidos para a abertura de um consultório, estão:
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- Documento de identidade e CPF dos sócios
- Comprovante de residência
- IPTU do endereço do consultório
- Taxa de registro na Junta Comercial
Ademais, o contrato social é o “documento de identidade” da empresa, contendo informações como nome, endereço, sócios e atividades. Após elaborado, você deve registrá-lo na Junta Comercial, na Receita Federal, na Prefeitura e no conselho de classe.
Passo 3: Obtenha as Licenças e Cadastros Necessários
Seja como profissional liberal (autônomo) ou pessoa jurídica (PJ), para operar legalmente, será necessário obter licenças e registros obrigatórios. Essas autorizações garantem que seu consultório esteja em conformidade com as normas de segurança e regulamentação. Dessa forma, as principais são:
Alvará de Funcionamento
Emitido pela prefeitura, o alvará é essencial para atestar que o local atende às exigências para a atividade exercidas. Esse documento é renovado anualmente.
Licença Sanitária
Concedida pela Vigilância Sanitária Municipal, essa licença certifica que o consultório segue as normas de higiene e segurança necessárias para atendimento aos pacientes.
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
Já o CNES, tanto para pessoa física quanto jurídica, registra oficialmente todos os estabelecimentos de saúde no território nacional.
Certificado do Corpo de Bombeiros
Por outro lado, o certificado garante que o consultório está em conformidade com as normas de prevenção a incêndios, sendo um item indispensável para garantir a segurança de pacientes e equipe.
Cadastro para Coleta de Resíduos
Clínicas e consultórios lidam com resíduos contaminantes e, por isso, devem ter um sistema adequado para a coleta desses materiais. A prefeitura exige o cadastro para esse tipo de coleta, assegurando o descarte correto e seguro.
Por fim, esses documentos são obrigatórios para qualquer consultório ou clínica médica e ajudam a assegurar que seu estabelecimento opere de forma segura e dentro das regulamentações exigidas.
A Importância de uma Contabilidade Especializada na Área Médica
Para abrir e manter um negócio na área médica dentro das conformidades legais e fiscais, é fundamental buscar o auxílio de uma contabilidade para médicos.
Visto que, contadores com experiência na área médica compreendem as especificidades tributárias do setor, e vão te auxiliar desde a escolha do regime tributário mais vantajoso, a correta classificação econômica, além de toda a burocracia de regularização do seu consultório.
Além disso, uma assessoria contábil especializada reduz o risco de erros e multas, otimizando a estrutura fiscal da clínica. Isso permite que você se concentre apenas no atendimento aos pacientes e no crescimento do consultório com mais tranquilidade e segurança.
