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Médico recém-formado deve contar com a ajuda de uma contabilidade especializada em medicina

Definitivamente, abrir uma empresa médica não é tarefa fácil. Pelo contrário: a começar pelos registros nos órgãos públicos e exigências específicas para cada processo, passando pelo desafio da formalização e depois pela burocracia para mantê-la aberta, esses fatores podem transformar o sonho de empreender em pesadelo. Por isso, a MitFokus Soluções Financeiras preparou este post no qual você aprenderá a ser uma pessoa jurídica no segmento médico e de saúde, respondendo às principais dúvidas que um novo empreendedor pode ter nessa jornada.

Primeiramente, quem pensa em abrir uma empresa médica tem que tirar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), escolhendo atuar como microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou empresa de médio porte. No primeiro caso (ME), há um limite de faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e contratação de até 9 funcionários. Para a EPP, o teto de receita bruta, por ano, é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e possibilidade de admitir de 10 a 49 empregados. Por fim, uma empresa de médio porte não tem limite de receita e oferece a chance de admissão de 50 a 99 funcionários.

Depois, é necessário elaborar e registrar o Contrato Social na Junta Comercial do Estado. A documentação para abertura da empresa médica pode variar dependendo do estado ou cidade, mas normalmente em todos os entes da Federação são necessários RG e CPF; comprovante de endereço; certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão de casamento; e a cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel onde o estabelecimento será instalado.

Regime tributário

Após isso, o médico empresário terá que escolher o regime tributário, dentro das opções Simples Nacional, cujos tributos são recolhidos por uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); Lucro Presumido, que é o mais escolhido entre os médicos PJs, porque alguns municípios concedem benefícios fiscais para as empresas tributadas nesse formato; e Lucro Real.

A apuração do Lucro Presumido, como o próprio nome indica, diz respeito ao quanto será pago de impostos. O cálculo é feito com base em uma conferência simplificada do valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Uma das principais regras para se optar por esse regime tributário é faturar abaixo de R$ 78 milhões ao ano. Já o Lucro Real, considerado o mais complexo de todos e apontado para quem fatura mais de R$ 78 milhões, é calculado sobre os balancetes e demonstrativos de resultados financeiros mensais da pessoa jurídica.

Natureza jurídica

Outro passo importante na abertura da empresa é a escolha da natureza jurídica, a qual delimita as questões societárias e as normas que cada um dos sócios deve cumprir. As opções para os médicos são somente duas: Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde, que é um tipo empresarial que conta com a reunião de sócios que formalizam um negócio na área da saúde, como uma clínica médica, por exemplo; e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na qual não há necessidade de sócio para abertura, não exige um valor mínimo de capital social e que separa o patrimônio pessoal do empreendedor do patrimônio da empresa. Esta última é a mais adotada por médicos que querem ser os únicos donos de suas empresas, sem a participação de outros profissionais na formação do negócio.

Impostos

Outra preocupação dos médicos que querem empreender é o quanto eles pagarão de impostos, e isso depende do regime tributário escolhido, cujas alíquotas são específicas por faixa de receita.

No Simples Nacional, a profissão, comumente, está encaixada no anexo V, cujas alíquotas são específicas por faixa de receita. Mas, é recomendável fazer um cálculo para determinar com exatidão a faixa de tributação do negócio. Essa apuração tem um nome – Fator R –, cujo resultado serve para definir se o negócio se enquadra mesmo no anexo V, ou está mais propenso a permanecer no anexo III deste regime tributário.

Por sua vez, no Lucro Presumido os percentuais variam conforme a atividade exercida. Neste caso, a área da saúde recebe uma alíquota que começa na margem de 7,93% e segue até 16,33%, mais o adicional do imposto de renda.

No Lucro Real, a alíquota é de 15% sobre o lucro obtido. Porém, se esse valor for superior a R$ 20 mil por mês, deve ser pago mais 10% sobre a quantia excedente.

Ademais, toda empresa médica precisa ter registro ou cadastro PJ no Conselho Regional de Medicina (CRM) na jurisdição de atuação do médico, com documentações pessoais e da empresa, termos de responsabilidade, licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, entre outros. O registro PJ é voltado para empresas prestadoras de serviço com personalidade jurídica; enquanto o cadastro PJ é destinado aos estabelecimentos hospitalares e de saúde.

A complexidade dessa gestão faz com que médicos percam cerca de R$ 1,6 milhões ao longo da carreira, em tributos pagos a maior para os cofres públicos, uma vez que ao lidar com o regime tributário de forma errada, a consequência é o pagamento indevido de impostos, taxas e contribuições, o que em curto prazo comprometerá a saúde financeira do negócio, gerando multas, problemas fiscais com a Receita Federal e, em caso mais grave, até falência.

Como vimos, abrir uma empresa médica não é um processo simples para quem é leigo no assunto, a exemplo dos profissionais da saúde. O mais aconselhável a ser feito, para evitar dúvidas ou erros, é ter o suporte de alguém realmente especializado. Na MitFokus Contabilidade Médica, que conta com uma plataforma 100% estruturada para as mais diversas realidades médicas, o cliente, sem precisar sair de casa ou do consultório, tem, além do CNPJ, toda uma assessoria mensal para o funcionamento e evolução do negócio.

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